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RELATÓRIO
ORIGEM E JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA USINAS
SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. - USIMINAS
Senhores Acionistas,
Tendo em vista a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada no dia 27 de setembro de 2010,
que irá deliberar sobre a proposta de desdobramento de ações e da consequente alteração do art. 5º do Estatuto
Social da USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S.A. -
USIMINAS ("Usiminas" ou "Companhia"),
a
Companhia coloca à disposição o presente relatório detalhando a origem e justificativa da referida proposta,
("Relatório"), em observância a
os termos do artigo 11, inciso II, da Instrução CVM nº 481/2009.
I. DA PROPOSTA DE DESDOBRAMENTO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA COMPANHIA
Em 24 de agosto de 2010, foi aprovada, na Reunião do Conselho de Administração da Usiminas, a
proposta de desdobramento de ações de emissão da companhia na proporção de 01 (uma) nova ação para cada
ação existente ("Proposta"). As ações advindas do desdobramento serão da mesma es
pécie e classe, conferindo aos
seus titulares os mesmo direitos das ações previamente existentes.
O desdobramento de ações objeto da Proposta visa a reduzir o preço do lote mínimo negociado em
bolsa de valores, facilitando ao pequeno investidor a aquisição de ações da Usiminas e possibilitando a ampliação da
base de acionistas, com o consequente aumento do volume de negócios.
Assim, espera-se que a emissão de novas ações decorrentes do desdobramento resulte em aumento
de liquidez e cotação mais acessível ao investidor.
Com a aprovação da Proposta de desdobramento, a instituição depositária, Banco Bradesco S.A.,
tomará as providências necessárias de modo a efetuar o crédito, até o dia 1º de outubro de 2010, das novas ações
na conta dos acionistas da Companhia que mantiverem posição acionária na data da deliberação.
Desta forma, até o dia 27/09/2010, inclusive, as ações de emissão da Companhia serão negociadas
com direito ao recebimento das ações decorrrentes do desdobramento. A partir do dia 28/09/2010, as ações de
emissão da Companhia passarão a ser negociadas sem direito às ações advindas do desdobramento.
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II. DA PROPOSTA DE DESDOBRAMENTO DE AÇÕES DE EMISSÃO DA COMPANHIA
Em decorrência do desdobramento das ações, o capital social da Companhia passará a ser dividido
em 1.013.786.190 ações, sendo 505.260.684 ordinárias e 508.438.474 ações preferenciais classe A e 87.032 ações
preferenciais classe B, permanecendo inalterado o valor do capital social da Companhia.
Dessa forma, para refletir o desdobramento de ações proposto, o artigo 5º deverá vigorar com a
seguinte redação:
Redação atual
Alteração proposta
Art. 5°
­
O Capital Social da Companhia é de
R$12.150.000.000,00 (doze bilhões, cento e
cinquenta milhões de reais), dividido em
506.893.095 ações, sendo 252.630.342 ações
ordinárias, 253.388.612 ações preferenciais
classe A e 874.141 ações preferenciais classe
B, todas escriturais, sem valor nominal.
Art. 5°
­
O Capital Social da Companhia é de
R$12.150.000.000,00 (doze bilhões, cento e
cinquenta milhões de reais), dividido em
1.013.786.190 ações, sendo 505.260.684
ações
ordinárias,
508.438.474
ações
preferenciais classe A e 87.032 ações
preferenciais classe B, todas escriturais, sem
valor nominal.
A alteração do número de cada classe de ações preferenciais reflete, ainda, a conversão de
preferenciais classe B em ações preferenciais classe A solicitadas entre a última alteração do art. 5º do Estatuto
Social e a data de 31/08/2010, conforme previsto no parágrafo 4º do referido artigo. Em 31/08/2010, a posição
acionária informada pela instituição depositária, Banco Bradesco S.A., indicava 254.219.237 ações preferenciais
classe A e 43.516 ações preferenciais classe B.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2010.
Ronald Seckelmann
Vice-Presidente de Finanças, Relações com Investidores e Tecnologia da Informação
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USINAS SIDERÚRGICAS DE MINAS GERAIS S/A ­ USIMINAS
CNPJ: 60.894.730/0001-05
NIRE: 313.000.1360-0
ESTATUTO SOCIAL


CAPÍTULO I - Denominação, Objeto, Sede e Duração - Art. 1°
­ A Usinas Siderúrgicas de Minas
Gerais S/A ­ USIMINAS é uma companhia aberta que se regerá pelo presente Estatuto e pela
legislação em vigor. Art. 2° ­ A Companhia tem por objeto a exploração da indústria siderúrgica e o
comércio de seus produtos e sub-produtos, podendo ainda explorar a atividade portuária para si ou
para terceiros, importar e exportar e praticar outras atividades industriais, comerciais e de prestação
de serviços de qualquer natureza, correlatas ou não. Parágrafo Único ­ A Companhia poderá, ainda,
a critério do Conselho de Administração, participar de outras sociedades ou empreendimentos de
qualquer natureza, no País ou no exterior. Art. 3° ­ A Companhia tem sede e foro em Belo Horizonte,
capital do Estado de Minas Gerais, podendo abrir, no País ou no exterior, filiais, escritórios,
representações e quaisquer outros estabelecimentos, a critério do Conselho de Administração. Art. 4°
­ O prazo de duração da Companhia é indeterminado. CAPÍTULO II - Capital Social e Ações - Art.
­ O Capital Social da Companhia é de R$12.150.000.000,00 (doze bilhões, cento e cinquenta
milhões de reais), dividido em
506.893.0951.013.786.190
ações, sendo
252.630.342505.260.684
ações ordinárias,
253.388.612508.438.474
ações preferenciais classe A e
874.14187.032
ações
preferenciais classe B, todas escriturais, sem valor nominal. Parágrafo 1° ­ Cada ação ordinária dá
direito a 1 (um) voto nas deliberações da Assembléia Geral. Parágrafo 2° ­ As ações preferenciais
não têm direito a voto, mas perceberão dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos
às ações ordinárias. As ações preferenciais têm direito de participar, em igualdade de condições, com
as ações ordinárias, de quaisquer bonificações votadas em Assembléia Geral. As ações preferenciais
não poderão ser convertidas em ordinárias. Parágrafo 3º - Além do disposto no parágrafo anterior, os
titulares de ações preferenciais classe B gozarão de prioridade no reembolso do capital, sem direito a
prêmio, no caso de liquidação da Companhia. Os titulares de ações preferenciais classe A gozarão da
mesma prioridade, porém, somente após o atendimento da prioridade conferida às ações preferenciais
classe B. Parágrafo 4º ­ As ações preferenciais classe B poderão, a qualquer tempo e a exclusivo
critério do acionista, ser convertidas em ações preferenciais classe A. Parágrafo 5º - A emissão de
novas ações poderá se fazer sem guardar proporção com as ações em circulação. Parágrafo 6º - O
valor de reembolso a ser pago pela Companhia, nos casos previstos em lei, será estipulado com base
no valor econômico da Companhia, a ser apurado em avaliação, realizada por três peritos ou empresa
especializada, indicados pelo Conselho de Administração e escolhidos pela Assembléia Geral em
deliberação tomada por maioria absoluta de votos, observado o disposto no artigo 45 da Lei nº 6.404,
de 15 de dezembro de 1976. Art. 6° ­ A instituição depositária das ações escriturais fica autorizada a
cobrar do acionista o custo do serviço de transferência, observados os limites máximos fixados pela
Comissão de Valores Mobiliários. CAPÍTULO III - Assembléia Geral - Art. 7° ­ A Assembléia Geral
reunir-se-á, ordinariamente, dentro dos quatro primeiros meses de cada ano, e, extraordinariamente,
sempre que necessário. Art. 8° ­ As Assembléias serão presididas pelo Diretor ­ Presidente da
Companhia ou, na sua ausência, por outro Conselheiro presente. O Presidente convidará para a Mesa,
dentre os acionistas presentes ou seus representantes, um ou mais secretários. CAPÍTULO IV -
Administração - Seção I - Disposições Gerais - Art. 9°
­ A Companhia será administrada pelo
Conselho de Administração e pela Diretoria. Parágrafo 1° ­ A investidura nos cargos far-se-á por
termo lavrado em livro próprio, assinado pelo administrador empossado, dispensada qualquer garantia
de gestão. Parágrafo 2° ­ Os administradores permanecerão em seus cargos até a posse de seus
substitutos. Art. 10 ­ A remuneração dos administradores será fixada pela Assembléia Geral.
Parágrafo Único ­ A Assembléia Geral poderá fixar uma verba global para distribuição entre os
administradores, caso em que caberá ao Conselho de Administração efetuar a distribuição. Art. 11 ­
Os órgãos da Companhia funcionarão com a presença de ao menos 2/3 (dois terços) de seus
integrantes eleitos, em primeira convocação, e com maioria simples na segunda convocação. Aquele
que estiver na Presidência dos trabalhos terá, além do voto pessoal, o de desempate. Seção II -
Conselho de Administração - Art. 12
­ O Conselho de Administração será constituído por até 15
(quinze) membros efetivos, e os respectivos suplentes, todos os quais deverão ser acionistas da
Companhia. Os membros efetivos do Conselho de Administração deverão ser eleitos em Assembléia
Geral de Acionistas e poderão ser destituídos a qualquer tempo por deliberação da Assembléia Geral de
Acionistas. Parágrafo 1° ­ O Diretor-Presidente da Companhia deverá ser acionista da Companhia, se
(mas somente se) ele ou ela for também um membro do Conselho de Administração. Parágrafo 2º -
Um dos membros efetivos deverá sempre ser um representante dos empregados da Companhia.
Referido representante será indicado pela Caixa dos Empregados da Usiminas enquanto a mesma
detiver pelo menos 10% (dez por cento) da ações ordinárias. Através do processo de voto múltiplo, as
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ações da Caixa dos Empregados da Usiminas irão somente participar na eleição para preencher outras
vagas do Conselho se existir um excesso de votos após o preenchimento do cargo que a Caixa dos
empregados da Usiminas tem direito.
Parágrafo 3° ­ A Assembléia Geral escolherá um dos membros
eleitos do Conselho de Administração para presidi-lo. Parágrafo 4° ­ O mandato dos membros do
Conselho de Administração é de 2 (dois) anos. Parágrafo 5° ­ Nas reuniões do Conselho de
Administração, cada membro efetivo será substituído, em seus impedimentos e ausências, pelo seu
respectivo suplente. Parágrafo 6º - Na sua ausência, o Presidente indicará dentre os demais
Conselheiros efetivos aquele que o substituirá. Seu suplente assumirá, então, como simples
Conselheiro. No caso de impedimento ou vacância, o Conselho indicará o seu novo Presidente, na
forma deste artigo. Parágrafo 7º - No caso de ausência ou impedimento de outros membros efetivos,
cada um será substituído pelo seu respectivo suplente. Na ocorrência de vagas que reduzam o
Conselho de Administração a número inferior ao da maioria de seus membros eleitos, será convocada
Assembléia Geral para eleger os substitutos, que completarão a gestão dos substituídos. Art. 13 ­
Compete ao Conselho de Administração: a) eleger e destituir os membros da Diretoria e fixar-lhes, na
forma deste Estatuto, as atribuições; b) fiscalizar a gestão dos diretores, examinar, a qualquer tempo,
os livros e papéis da Companhia, e solicitar informações sobre contratos e atos que envolvam ou
possam vir a envolver a Companhia; c) deliberar sobre a convocação da Assembléia Geral, na forma
da lei; d) manifestar-se sobre o Relatório da Administração e as contas da Diretoria; e) fixar a
orientação geral dos negócios da Companhia, estabelecendo as diretrizes básicas da ação executiva,
inclusive no tocante aos aspectos técnicos de produção, comercialização, gestão administrativa de
pessoal e financeira, e de expansão, e zelar pelo estrito cumprimento das mesmas; f) estabelecer os
critérios para o controle do desempenho empresarial da Companhia; g) aprovar os orçamentos anuais
e plurianuais, os projetos de expansão e programas de investimento, bem assim acompanhar sua
execução e desempenho; h) aprovar a estrutura administrativa da Companhia e estabelecer sua
política salarial; i) autorizar a participação em outras sociedades e deliberar sobre a representação da
Companhia em suas Assembléias ou reuniões de sócios e sobre quaisquer matérias a ela submetidas;
j) autorizar a prática de qualquer ato de gestão extraordinária não compreendido, por Lei ou por este
Estatuto, na competência de outros órgãos societários; k) fixar, quando entender conveniente ou
oportuno, critérios de valor envolvido, tempo de duração, extensão de efeitos e outros, pelos quais
determinados atos da Companhia, inclusive os de alienação ou oneração de bens de seu ativo
permanente, investimentos e operações de financiamento ou empréstimo, só possam ser praticados
após sua prévia autorização; l) autorizar a negociação, pela Companhia, de ações de sua própria
emissão, e fixar os termos para a conversão, o resgate antecipado e demais condições de colocação de
debêntures conversíveis ou não, quando autorizadas pela Assembléia Geral, e bem assim, "commercial
papers", bônus e demais títulos destinados a distribuição, primária ou secundária, em mercado de
capitais; m) homologar o plano de auditoria interna; n) aprovar a nomeação, por proposta da
Diretoria, do responsável pela Auditoria Interna, que deverá ser empregado da Companhia, legalmente
habilitado, vinculado ao Presidente do Conselho de Administração; o) escolher e destituir os auditores
independentes; p) estabelecer a política de aplicação de incentivos fiscais; q) autorizar a abertura,
transferência ou encerramento de escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos da
Companhia; r) aprovar a indicação do Secretário-Geral do Conselho, que será empregado da
Companhia, por proposta da Diretoria; s) deliberar sobre a distribuição de dividendos à conta de lucros
apurados em balanço anual ou intermediário e/ou de juros sobre capital próprio, ad referendum da
Assembléia Geral; t) deliberar sobre a criação, modificação e/ou extinção de planos de benefício que
possam afetar o cálculo atuarial da Caixa dos Empregados da Usiminas; u) avocar, para seu exame e
fixação de critérios e normas a serem observados pela Diretoria e empregados, e deliberar sobre
matéria de interesse social que não se inclua nas competências privativas da Assembléia de Acionistas
ou da Diretoria. Art. 14 ­ O Conselho de Administração reúne-se, ordinariamente, quatro vezes por
ano, e, extraordinariamente, sempre que necessário aos interesses sociais, ou conforme calendário
previamente estabelecido pelo Conselho. Parágrafo 1º - O Conselho de Administração reúne-se
quando convocado por seu Presidente ou pela maioria de seus conselheiros. Parágrafo 2° ­ Quando
ausentes o titular e o seu suplente, será admitido o voto por delegação a outro Conselheiro e o voto
escrito antecipado. Parágrafo 3º - Das reuniões do Conselho lavrar-se-ão atas, às quais se aplicarão
as disposições legais relativas às atas de Assembléias Gerais. Art. 15 ­ O Conselho de Administração,
para melhor desempenho de suas funções, poderá criar comitês com objetivos definidos, integrado por
pessoas por ele designadas, entre conselheiros, diretores, empregados, representantes de acionistas,
consultores externos e outras pessoas ligadas, direta ou indiretamente, à Companhia. Seção III -
Diretoria - Art. 16
­ A Diretoria, cujos membros eleitos e destituíveis a qualquer tempo pelo
Conselho de Administração, será composta de um Diretor-Presidente e de mais de 2 (dois) a 6 (seis)
diretores sem designação especial, com mandato coincidente com o dos membros do Conselho de
Administração, permitida a reeleição. Art. 17 ­ O Diretor­Presidente, nas ausências ou impedimentos
temporários, será substituído por diretor por ele previamente designado. O mesmo diretor o
substituirá, provisoriamente, em caso de vacância, até que o Conselho de Administração eleja seu
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substituto definitivo pelo restante do mandato. Parágrafo Único ­ Os diretores serão substituídos, em
casos de ausência ou impedimento temporário, por empregados designados pelo Diretor-Presidente.
Em caso de vacância, o Conselho de Administração elegerá seu substituto definitivo, pelo restante do
mandato. Art. 18 ­ A Diretoria tem todos os poderes para praticar os atos necessários à consecução
do objeto social, inclusive os referidos nas alíneas (j) e (k) do artigo 13 deste Estatuto, e representar a
Companhia ativa e passivamente em juízo ou fora dele, observadas as disposições legais ou
estatutárias pertinentes e as deliberações tomadas pela Assembléia Geral e pelo Conselho de
Administração. Art. 19 ­ Compete à Diretoria, pelo voto da maioria de seus membros, em reuniões
que se realizarão ao menos uma vez por mês e às quais se aplicarão, mutatis mutandis, as
disposições dos parágrafos 1° e 3º do art. 14, supra: a) aprovar a organização básica e o Regimento
Interno da Companhia; b) expedir as normas e regulamentos para o bom funcionamento dos serviços,
respeitando o disposto neste Estatuto e no Regimento Interno; c) manter o controle geral da execução
de suas deliberações, bem como da avaliação dos resultados da atividade da Companhia; d) autorizar,
respeitadas as deliberações do Conselho de Administração tomadas na forma da alínea (k) do art. 13,
supra, todos os atos relativos a alienações ou onerações de bens do ativo permanente da Companhia e
seus empréstimos e financiamentos, inclusive e especialmente a aquisição, alienação, permuta e
locação de bens móveis e imóveis não utilizados nas suas Usinas; e) elaborar, para submissão ao
Conselho de Administração, os orçamentos anual e plurianual, os projetos de expansão e
modernização e os planos de investimentos; f) aprovar as tabelas de salários, os planos de cargos e o
quadro de pessoal; g) elaborar o Relatório Anual da Administração, as Demonstrações Financeiras e os
demais documentos a apresentar ao Conselho de Administração, para submissão à Assembléia Geral
Ordinária; h) propor ao Conselho de Administração a abertura, transferência ou fechamento de
escritórios, filiais, dependências ou outros estabelecimentos, no País ou no exterior; i) deliberar sobre
as demais matérias que não se incluam na competência privativa de seus membros, nem na da
Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, nem tenham por este sido avocadas. Art. 20 ­
Compete privativamente ao Diretor-Presidente: a) presidir as reuniões da Diretoria, onde terá, além
de seu voto, o voto de desempate; b) representar a Companhia nos atos de representação singular,
em juízo ou fora dele, podendo designar outro diretor para tal função; c) coordenar e orientar a
atividade de todos os demais diretores, nas suas respectivas áreas de competência; d) atribuir, a
qualquer dos diretores, atividades e tarefas especiais, independentemente daquelas que lhes couber
ordinariamente; e) zelar pela execução das deliberações do Conselho de Administração e da Diretoria.
Art. 21 - Incumbe ao Conselho de Administração fixar as atribuições ordinárias de cada diretor por ele
eleito. Parágrafo Único ­O Conselho de Administração atribuirá necessariamente a um dos membros
da Diretoria a função de diretor de relações com o mercado. Art. 22 ­ Como regra geral e ressalvados
os casos objeto dos parágrafos subsequentes, a Companhia se obriga, validamente, sempre que
representada por 2 (dois) membros quaisquer da Diretoria, ou ainda 1 (um) membro da Diretoria e
1(um) procurador, ou 2 (dois) procuradores, no limite dos respectivos mandatos. Parágrafo 1° ­ Os
atos para cuja prática o presente Estatuto exija autorização prévia do Conselho de Administração só
poderão ser praticados uma vez preenchida tal condição preliminar. Parágrafo 2° ­ Nos atos e
instrumentos que acarretem responsabilidade para a Companhia de valor igual ou superior a 0,5%
(cinco décimos por cento) do capital social, será obrigatória a assinatura do Diretor-Presidente, em
companhia de outro diretor ou de um procurador. Parágrafo 3° ­ A Companhia poderá ser
representada por apenas um diretor ou um procurador: a) no caso de obrigações a serem assumidas
no exterior, desde que tal representação singular tenha sido aprovada pelo Conselho de Administração;
b) quando se tratar de receber e dar quitação de valores que sejam devidos à Companhia, emitir e
negociar, inclusive endossar e descontar duplicatas relativas às suas vendas, bem como nos casos de
correspondência que não crie obrigações para a Companhia e da prática de atos de simples rotina
administrativa, inclusive os praticados perante repartições públicas em geral, autarquias, empresas
públicas, sociedades de economia mista, Junta Comercial, Justiça do Trabalho, INSS, FGTS e seus
bancos arrecadadores, e outros de idêntica natureza. Parágrafo 4° ­ O Conselho de Administração
poderá autorizar a prática de outros atos que vinculem a Companhia por apenas um dos membros da
Diretoria ou um procurador, ou ainda, pela adoção de critérios de limitação de competência, restringir,
em determinados casos, a representação da Companhia a apenas um diretor ou um procurador.
Parágrafo 5° ­ Na constituição de procuradores, observar-se-ão as seguintes regras: a) todas as
procurações terão de ser previamente aprovadas pela Diretoria ou, então, outorgadas pelo Diretor-
Presidente em conjunto com um diretor; b) quando o mandato tiver por objeto a prática de atos que
dependam de prévia autorização do Conselho de Administração, a sua outorga ficará expressamente
condicionada à obtenção dessa autorização, que será mencionada em seu texto; c) exceto nos casos
de representação judicial ou similar, todas as procurações serão por prazo certo, não superior a um
ano, e terão poderes limitados. Parágrafo 6° ­ Serão nulos e não gerarão responsabilidades para a
Companhia os atos praticados em desconformidade às regras deste Artigo. CAPÍTULO V - Conselho
Fiscal - Art. 23 ­ O Conselho Fiscal, com os poderes de lei e de funcionamento permanente, será
composto de 5 (cinco) membros efetivos e de 5 (cinco) membros suplentes, com mandato de 1 (um)
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ano. Parágrafo Único ­ A Assembléia Geral que eleger os membros do Conselho Fiscal lhes atribuirá a
remuneração respectiva. CAPÍTULO VI - Exercício Social - Art. 24 ­ O Exercício Social se inicia em
1° de janeiro e se encerra a 31 de dezembro de cada ano. Parágrafo 1° ­ Ao fim de cada exercício
social, a Diretoria fará elaborar, com observância dos preceitos legais pertinentes, as seguintes
demonstrações financeiras: I ­ balanço patrimonial; II ­ demonstração das mutações do patrimônio
líquido; III ­ demonstração do resultado do exercício; e IV ­ demonstração das origens e aplicações
de recursos. Parágrafo 2° ­ Juntamente com as demonstrações financeiras do exercício, o Conselho
de Administração apresentará à Assembléia Geral Ordinária proposta sobre a destinação a ser dada ao
lucro líquido, com observância do disposto neste Estatuto e na Lei. Parágrafo 3° ­ O Conselho de
Administração poderá propor, e a Assembléia deliberar, deduzir do lucro líquido do exercício, após a
constituição da reserva legal,uma parcela em montante não superior a 50% (cinquenta por cento) para
a constituição de uma Reserva para Investimentos e Capital de Giro, que obedecerá aos seguintes
princípios: a) sua constituição não prejudicará o direito dos acionistas em receber o pagamento do
dividendo obrigatório previsto no parágrafo 4°, infra; b) seu saldo não poderá ultrapassar a 95% do
capital social; c) a reserva tem por finalidade assegurar investimentos em bens do ativo permanente,
ou acréscimos do capital de giro, inclusive através de amortização das dívidas da Companhia,
independentemente das retenções de lucro vinculadas ao orçamento de capital, e seu saldo poderá ser
utilizado: i) na absorção de prejuízos, sempre que necessário; ii) na distribuição de dividendos, a
qualquer momento; iii) nas operações de resgate, reembolso ou compra de ações, autorizadas por lei;
iv) na incorporação ao Capital Social, inclusive mediante bonificações em ações novas. Parágrafo 4º -
Do lucro líquido do exercício, ajustado na forma das alíneas a seguir elencadas, serão destinados 25%
(vinte e cinco por cento) para pagamento de dividendos aos acionistas, sendo que os titulares de ações
preferenciais receberão dividendos 10% (dez por cento) maiores do que os atribuídos às ações
ordinárias, nos termos do art. 17, inciso I, da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com a redação
dada pela Lei n. 9.457, de 5 de maio de 1997; i) o acréscimo das seguintes importâncias:-
resultantes da reversão, no exercício, de reservas para contingências, anteriormente formadas; -
resultantes da realização, no exercício, de lucros que tenham sido transferidos anteriormente para a
reserva de lucros a realizar; ii) o decréscimo das importâncias destinadas, no exercício, à constituição
da reserva legal, de reservas para contingências e da reserva de lucros a realizar. O valor assim
calculado poderá, a critério da Assembléia Geral ou do Conselho de Administração, conforme o caso,
ser pago por conta do lucro que serviu de base para o seu cálculo ou de reservas de lucros
preexistentes. Parágrafo 5º - O valor dos juros pagos ou creditados, a título de remuneração de
capital próprio nos termos do artigo 13, letra "s", deste Estatuto, poderá ser imputado ao valor dos
dividendos a serem distribuídos pela Companhia, passando a integrá-los para todos os efeitos legais.
Parágrafo 6° ­ A Assembléia poderá atribuir aos administradores uma participação nos lucros,
observados os limites legais pertinentes. É condição para pagamento de tal participação a atribuição
aos acionistas do dividendo obrigatório a que se refere o parágrafo 4°, supra. Sempre que for
levantado balanço semestral e com base nele forem pagos dividendos intermediários em valor ao
menos igual a 25% (vinte e cinco por cento) sobre o lucro líquido do período, calculado nos termos do
referido §4º, poderá ser paga, por deliberação do Conselho de Administração, aos membros da
Diretoria uma participação no lucro semestral, ad referendum da Assembléia Geral. Parágrafo 7° ­
A Assembléia Geral pode deliberar, a qualquer momento, distribuir dividendos por conta de reservas de
lucros preexistentes ou de lucros acumulados de exercícios anteriores, assim mantidos por força de
deliberação da Assembléia, depois de atribuído, em cada exercício, aos acionistas, o dividendo
obrigatório a que se refere o parágrafo 4°, supra. Parágrafo 8º - A Companhia poderá levantar
balanços semestrais ou intermediários. O Conselho de Administração poderá deliberar a distribuição de
dividendos à conta de lucro apurado naqueles balanços. O Conselho de Administração poderá, ainda,
declarar dividendos intermediários à conta de lucros existentes naqueles balanços ou no último balanço
anual. Parágrafo 9° ­ A Assembléia Geral poderá deliberar a capitalização de reservas já constituídas.
Parágrafo 10 ­ Os dividendos não reclamados em três anos prescrevem em favor da Companhia.
CAPÍTULO VII - Liquidação - Art. 25 ­ A Companhia entrará em liquidação nos casos previstos em
Lei ou em virtude de deliberação da Assembléia Geral. Parágrafo Único ­ Compete à Assembléia
Geral estabelecer o modo de liquidação, eleger o liquidante e os membros do Conselho Fiscal, que
deverão funcionar no período de liquidação, fixando-lhes os respectivos honorários. CAPÍTULO VIII -
Disposições Transitórias - Art. 26
­ Enquanto detentor de ao menos 10% (dez por cento) do capital
ordinário da Companhia, o acionista Nippon Usiminas Co. Ltd. tem o direito de preencher uma das
vagas dos membros efetivos do Conselho de Administração, referidos no artigo 12, supra. Nesta
hipótese aplicam-se ao acionista Nippon Usiminas Co. Ltd. as mesmas restrições do seu parágrafo 2º,
in fine, quanto ao acionista Caixa dos Empregados da Usiminas.